Executivo, Legislativo e Judiciário: os três poderes


Pedro Menezes
Pedro Menezes
Professor de Filosofia

A principal diferença entre os três poderes é a área de atuação de cada um. O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado; o Legislativo atua na criação das leis; e o Judiciário zela pelo cumprimento dessas leis.

Os três poderes compõem a divisão do poder geral do Estado, tendo atuações, responsabilidades e limites próprios. Em comum, cada um possui a tarefa de fiscalizar e impor limites aos demais.

Essa divisão tem como objetivo garantir o bem comum e a vontade geral da população, impedir a centralização do poder nas mãos de um indivíduo ou grupo, que possa governar movido por um interesse particular.

A separação dos poderes busca assegurar os ideais democráticos, respeitando as diferentes áreas de atuação e proporcionando um sistema mais justo.

Executivo Legislativo Judiciário
Principais funções Administrar os bens públicos Criar leis Julgar se as leis são cumpridas
Representantes
  • Presidente
  • Governadores
  • Prefeitos
  • Senadores
  • Deputados
  • Vereadores
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Juízes do Tribunal Regional Federal (TRF)
  • Juízes dos Tribunais de Justiça (TJ)
Como é formado Eleições Eleições

Nomeações de Magistrados

O que é o Poder Executivo?

O Poder Executivo representa a administração do Estado. No Brasil, é representado pela figura do Presidente da República no nível federal. No nível estadual, o representante do Poder Executivo é o Governador. Enquanto o Prefeito é a principal representante nos municípios.

O Poder Executivo tem como responsabilidade zelar pela administração pública e executar as medidas cabíveis para a resolução de problemas. Possui também a necessidade de buscar conciliar os distintos interesses políticos e sociais existentes.

Com base nisso, diferente dos demais poderes, o Poder Executivo possui o direito de decidir sobre os rumos políticos e econômicos. Assim, interpretando e decidindo sobre a melhor forma gerir os interesses e os bens públicos.

Palácio da Alvorada, casa do Poder Executivo
Palácio da Alvorada, casa do Poder Executivo em Brasília

No Brasil, é adotado o sistema presidencialista. Deste modo, os cargos do Poder Executivo são ocupados por representantes escolhidos em eleições diretas. O mesmo ocorre com Poder Legislativo. Já os cargos do Judiciário dependem de uma comprovada capacidade para o cargo (provas, títulos e nomeações).

Em países que adotam o parlamentarismo, o chefe do Executivo é escolhido por representantes do Parlamento (Poder Legislativo).

Veja também a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo.

O que é o Poder Legislativo?

Os representantes eleitos para ocupar os cargos do Poder Legislativo cumprem a função de legislar em defesa dos diferentes grupos sociais que os elegeram. Isto é, criar leis que possam garantir os interesses desses grupos.

Por conta disso, no Poder Legislativo tornam-se mais evidentes as distintas ideologias e correntes políticas.

Os parlamentares, como são chamados os senadores e deputados federais, deputados estaduais e vereadores, debatem e posicionam-se politicamente. Eles têm como objetivo a deliberação sobre as leis.

Congresso Nacional
Congresso Nacional, casa do Poder Legislativo

É responsabilidade dos parlamentares fiscalizar todos atos do Executivo, tendo em vista a adequação às leis e conformidade com os interesses públicos.

No caso de ter sido comprovado o descumprimento de leis por parte do Poder Executivo, cabe ao Legislativo atuar de maneira a assegurar seu cumprimento.

Em casos mais extremos, o Poder Legislativo pode deliberar sobre o impedimento (impeachment) do representante do Executivo. Após esse processo, o Poder Judiciário é responsável por julgar a constitucionalidade dos atos.

Veja as diferenças entre esquerda, direita, liberal e conservador.

O que é o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário representa a Justiça. Ao contrário dos outros poderes, não participa das eleições gerais. Seus membros são nomeados a partir de um grupo de juízes magistrados.

A magistratura depende da comprovação das capacidades de seus representantes para a ocupação dos diversos cargos através de uma série de pré-requisitos. Seus representantes são ministros dos tribunais, juízes, desembargadores, procuradores, etc.

Tem como principais responsabilidades: zelar pela constituição, o cumprimento das leis e a resolução de possíveis conflitos como forma de promover a justiça.

Sede do Supremo Tribunal Federal
Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, principal órgão do Poder Judiciário. Na frente, um monumento à Justiça

No nível federal, é representado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ). No nível estadual, contam com os diferentes Tribunais de Justiça (TJ) e o Tribunal Regional Federal (TRF).

Diferentemente dos outros poderes, o Poder Judiciário possui como princípio a imparcialidade. Para que os julgamentos sejam realizados de maneira justa, os magistrados não podem se deixar influenciar por inclinações políticas ou interesses externos.

A relação entre os poderes

Apesar da independência de cada um dos poderes, os limites de cada um é determinado pela atuação dos outros, estabelecendo uma interrelação entre eles.

O Poder Executivo atua sobre o Judiciário através da nomeação de magistrados. Sobre o Legislativo, tem direito de vetar total ou parcialmente os projetos de lei, bem como aprovar ou propor leis.

Cabe ao Poder Legislativo julgar e analisar as nomeações do Judiciário e tem o direito depor os representantes do Executivo em caso de alguma infração grave. É o que ocorre nos processos de impeachment.

Por sua vez, o Poder Judiciário julga se os atos realizados pelos outros dois poderes estão em conformidade com as leis e a Constituição Federal.

Tripartição do poder
Interrelações entre os três poderes da república. Cada um dos poderes atua e delimita os demais

Deste modo, a separação visa impedir a centralização do poder e garantir os ideais democráticos da república.

Veja também a diferença entre democracia direta, indireta e representativa.

Origem dos Três Poderes

A tripartição do poder é uma teoria política desenvolvida por Montesquieu (1689-1755), em seu livro O Espírito das Leis (1748). Nele, afirma-se a possibilidade de um sistema mais justo impedindo a centralização do poder, como no absolutismo.

Para Montesquieu, cada um dos poderes independentes fiscalizaria e regularia o outro. Isto geraria o chamado "sistema de freios e contrapesos", com o objetivo de manter o equilíbrio das forças do Estado.

Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares. (Montesquieu)

Executivo, Legislativo e Judiciário

Segundo a Constituição Federal Brasileira, Executivo, Legislativo e Judiciário "são poderes independentes e harmônicos entre si".

Entretanto, essa harmonia depende do respeito, da delimitação e regulação dos poderes entre os próprios. Para isso, além das suas atribuições, existe a atuação de cada um dos poderes sobre os demais.

A divisão do poder do Estado impede que este fique centralizado nas mãos de uma só pessoa ou um pequeno grupo. A medida é orientada pelos ideais democráticos, que são a base da república.

Veja também as diferenças entre:

Pedro Menezes
Pedro Menezes
Licenciado em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade do Porto (FPCEUP).