Um plebiscito é quando uma matéria é apresentada para consulta popular antes que o Congresso elabore um projeto de lei. O referendo é quando o projeto de lei já foi criado pelo governo e, então,...
A diferença entre a lei complementar e a lei ordinária se dá em dois quesitos: No campo da matéria, ou seja, o que será abordado pela lei; No quórum de aprovação, que diz respeito a quantos...
O locador é um indivíduo que possui determinado imóvel e o cede para outra pessoa por meio de um contrato legal de locação. O locatário é o sujeito que aluga o imóvel do locador. Geralmente,...
A diferença entre esses quatro tipos está na relação entre o indivíduo e o resultado doloso que ele causou com suas ações. Dolo direto: o agente prevê um resultado doloso, e age para...
Descubra as diferenças e semelhanças
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