Direito

Um plebiscito é quando uma matéria é apresentada para consulta popular antes que o Congresso elabore um projeto de lei. O referendo é quando o projeto de lei já foi criado pelo governo e, então,...

A diferença entre a lei complementar e a lei ordinária se dá em dois quesitos: No campo da matéria, ou seja, o que será abordado pela lei; No quórum de aprovação, que diz respeito a quantos...

O locador é um indivíduo que possui determinado imóvel e o cede para outra pessoa por meio de um contrato legal de locação. O locatário é o sujeito que aluga o imóvel do locador. Geralmente,...

SPC e Serasa são órgãos de proteção ao crédito. Eles têm a função de criar uma lista com os dados de pessoas que contém dívidas atrasadas, seja em bancos ou empresas. As principais...