A diferença entre a lei complementar e a lei ordinária se dá em dois quesitos: No campo da matéria, ou seja, o que será abordado pela lei; No quórum de aprovação, que diz respeito a quantos...
A prisão em flagrante é a que ocorre enquanto o crime é cometido, ou ocorreu há pouco tempo. A prisão preventiva ocorre durante a fase da investigação policial ou da ação penal, quando surgem...
SPC e Serasa são órgãos de proteção ao crédito. Eles têm a função de criar uma lista com os dados de pessoas que contém dívidas atrasadas, seja em bancos ou empresas. As principais...
Descubra as diferenças e semelhanças
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