Pessoa física e pessoa jurídica


A diferença entre pessoa física e pessoa jurídica é que o termo pessoa física se refere a qualquer pessoa como indivíduo. Por outro lado, a pessoa jurídica representa uma entidade formada por um grupo de pessoas, podendo ser uma empresa, partidos políticos, associações, entre outros.

Em outras palavras, a pessoa física se trata do indivíduo concreto, enquanto a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato.

Pessoa físicaPessoa jurídica
O que éTodas as pessoas são consideradas pessoas físicas desde o seu nascimento, mesmo que não tenham CPF.Conjunto de pessoas criado de acordo com a lei e com uma finalidade. Deve ser registrado por um órgão competente.
Quem éTodo ser humano.Empresas, país, estados, municípios, fundações, associações, igrejas, partidos políticos, entre outros.
Principal registro.CPF (cadastro de pessoas físicas) e certidão de nascimento.CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), inscrições estadual e municipal. 
DireitosVotar, ser eleito para cargos públicos, direito a um nome, proteção e privacidade.Propriedade intelectual, sigilo industrial, nome e logotipo.
Pode emitir nota fiscalEm alguns casos, como no de profissionais autônomos prestadores de serviços.Sim.

O que é pessoa física?

O código civil determina que todo ser humano é uma pessoa física, desde seu nascimento até sua morte, possuindo direitos e deveres. 

Os principais registros de uma pessoa física são o CPF (cadastro de pessoa física) e a certidão de nascimento. Porém, uma pessoa não precisa necessariamente ter um CPF para ser considerada uma pessoa física.

Microempreendedores individuais (MEI) também são classificados como pessoas físicas, por exercer a atividade empresarial em seu próprio nome. Do mesmo modo, o seu patrimônio e o da empresa são os mesmos.

O que é pessoa jurídica?

Pessoa jurídica é o termo que descreve uma entidade formada por indivíduos, que possui um propósito e deve ser reconhecida pelo Estado. Empresas, governos, organizações, igrejas e outros grupos são exemplos de pessoa jurídica.

Apesar da entidade ser formada por uma ou mais pessoas físicas, responsáveis por sua criação, a pessoa jurídica possui uma personalidade jurídica diferenciada e independente de seus membros.

Mas apesar dessa diferenciação entre a entidade e seus responsáveis, em determinados casos a Justiça pode responsabilizar os indivíduos pelos atos da entidade que representam, como em caso de fraudes cometidas por empresas.

De acordo com o Código Civil, existem três tipos de pessoa jurídica, que diferem na forma como são criadas e nas leis que respondem. Estas são:

Pessoa jurídica de direito público interno

São as que representam juridicamente os estados, municípios, a União e demais órgãos de administração pública.

Pessoa jurídica de direito público externo

Representam organismos internacionais, como a ONU e FMI, além de Estados estrangeiros.

Pessoa jurídica de direito privado

Criada a partir da iniciativa de seus membros e precisa ser registrada nos órgãos competentes para existir legalmente. Os registros mais comuns são o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além das inscrições estaduais e estaduais.

De acordo com a legislação brasileira, existem seis tipos diferentes de pessoas jurídicas de direito privado: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.