Direito natural e Direito positivo


A diferença entre direito natural e direito positivo é que o direito natural independe do Estado ou de leis, por isso, ele é considerada autônomo. Esse tipo de direito é inerente à todo ser humano, possuindo um carácter universal, imutável e atemporal.

O direito positivo, por outro lado, depende de uma manifestação de vontade, seja da sociedade ou de autoridades. Ele é criado por meio de decisões voluntárias, e deve ser garantido por um conjunto de leis e normas.

Direito naturalDireito positivo
O que éÉ um direito pressuposto, sendo superior ao EstadoÉ definido e aplicado pelo Estado.
ValidadeUniversal, imutável e atemporal. É válido por determinado tempo e tem base territorial. 
BaseNos princípios fundamentais, de ordem abstrata. Se fundamenta na ordem e estabilidade da sociedade.
CaráterInformal.Formal. 
InfraçõesO sujeito infrator não sofre sansão jurídica.Sofre sansão jurídica.
ExemploDireito à liberdade e à igualdade.A Constituição Federal.

Conceito de Direito natural e Direito positivo

O direito natural, ou jusnaturalismo, é o direito inerente à todo ser humano, desde seu nascimento. Ele não depende do Estado e de  nenhuma lei, sendo de carácter universal, imutável e atemporal. Esse direito se baseia nos princípios humanos, na moral.

Já o direito positivo, ou juspositivismo, é um conjunto concreto de normas jurídicas, construídos de forma cultural e que são garantidos pelo Estado, por meio das leis. Ele depende uma manifestação de vontade, seja da sociedade e de uma autoridade. 

Como esse direito se baseia em um ordenamento jurídico, sua validade é temporal e com base territorial.

Hoje, o direito natural é visto como um conjunto de princípios, que os legisladores levam em consideração na criação de novas leis, ou seja, para a elaboração do direito positivo. Entre eles podemos destacar o direito à vida, à igualdade e à liberdade.

Infrações do Direito natural e Direito positivo

O direito positivo determina o direito como um fator, e não somente como um valor. Por isso, ele é defendido por uma legislação e sua infração será considerada como um crime, gerando uma sansão jurídica de acordo com o ato cometido. 

Por outro lado, a transgressão de uma regra vista como direito natural não sofrerá de sansão jurídica, visto que ele não é previsto por lei. Porém, a sociedade que dá valor à esse direito irá repudiar o ato da pessoa.

Origem do Direito Natural e Direito positivo

O direito natural é visto como uma derivação da essência humana, de sua natureza. Essa natureza pode ser de origem religiosa (as leis de Deus), ou da racionalidade dos seres humanos.

O seu estudo teve origem com os filósofos gregos, que viam esse direito como uma ordem natural das coisas. Essa concepção de direito natural foi influenciada pela Igreja durante a Idade Média, e seus valores passaram a ser vistos como as leis de Deus. Posteriormente, o pensamento iluminista classificou o direito natural como a descoberta da razão humana, que há por trás da natureza.

Já o positivismo jurídico, que deu origem ao Direito Positivo, surgiu na Europa em meados do século XIX. Essa corrente defendia que apenas seria considerado Direito o que fosse emanado das decisões do Estado, e que por isso, fosse garantido por meio de leis e normas.

Veja também a diferença entre Lei complementar e Lei ordinária.