Dolo direto, dolo eventual, culpa consciente e culpa inconsciente


A diferença entre esses quatros tipos está na relação entre o indivíduo e o resultado doloso que ele causou com suas ações.

  • Dolo direto: O agente prevê um resultado doloso, e age para realizá-lo;
  • Dolo Indireto: Possui duas formas: no dolo eventual, apesar do agente não querer um resultado doloso, prevê que ele possa acontecer e aceita essa possibilidade; no dolo alternativo, o agente prevê o resultado, e aceita um ou outro dos resultados possíveis;
  • Culpa consciente: O agente prevê o resultado, mas acha que ele não irá acontecer, ou pensa que ele poderia ser evitado por meio de suas habilidades;
  • Culpa inconsciente: O agente não prevê o resultado, apesar de ser algo previsível.
Dolo DiretoDolo EventualCulpa Consciente Culpa Inconsciente
Consciência sobre o resultadoPrevê o resultadoPrevê o resultadoPrevê o resultado

Não prevê o resultado (que era previsível)

VontadeDeseja o resultado previsto e age para issoAssume o risco do resultado, apesar de não querer que aconteçaAcredita que o resultado não irá acontecer, ou que poderá ser evitado

Não imagina que determinado resultado possa acontecer

LeiInciso I do art. 18 do Código PenalInciso I do art. 18 do Código PenalInciso II do art. 18 do Código Penal e Inciso II do art. 33 do Código Penal MilitarInciso II do art. 18 do Código Penal e Inciso II do art. 33 do Código Penal Militar

Dolo x Culpa

O dolo é previsto no art. 18, inciso I, do Código Penal Brasileiro, e se trata da conduta voluntária e intencional de um agente, objetivando algum resultado ilícito ou causar algum dano à alguém.

O crime culposo é associado aos casos onde o agente, por questão de imprudência, negligência ou imperícia, causa algum dano à outrem. Nesse crime o agente não prevê o resultado danoso, ou prevê porém acha que poderia evitá-lo.  

O crime culposo é definido pelo art. 18, inciso II do Código Penal Brasileiro, porém apenas no art. 33 do Código Penal Militar existe a distinção entre culpa consciente e inconsciente.

Dolo direto

Dolo direto acontece quando o agente realiza alguma ação com a intenção de chegar a tal resultado. É o tipo de delito que mais acontece, sendo a única forma de ocorrência de diversos crimes, como roubo e estupro.

Exemplo de dolo direto

A pessoa assalta um indivíduo à mão armada. Sua intenção era realmente levar os pertences da vítima, e suas ações são realizadas para isso.

Dolo eventual

Nesse caso, o agente se dirige a um resultado determinado, já prevendo a possibilidade da ocorrência de um segundo resultado que não é desejado, porém assumindo o risco.

Para ser caracterizado como dolo eventual não basta apenas uma conduta errada, caracterizada como imprudência. O gente deve se conformar com a possibilidade de um resultado danoso.

Ao contrário de outras modalidades de dolo, no eventual não existe o elemento volitivo, ou seja, não há a vontade do agente de praticar o resultado danoso.  

Exemplo de dolo indireto eventual 

Uma pessoa achou um relógio na praia, e o pegou para si. Ela sabe que aquele relógio pode ter sido perdido, ou pode ser de um banhista que está na água, mas ela o pega mesmo assim.

O agente então assume o risco desse relógio ser de alguém, aceitando a possibilidade de cometer furto, apesar de não querer que seja.

Culpa consciente

É definido como culpa consciente quando o agente, quando realiza uma conduta, prevê que tal resultado possa acontecer, mas ele acredita sinceramente na sua não-ocorrência.

Nesse caso, o resultado previsto não é desejado pelo agente, e a ação é realizada por imprudência, negligência ou imperícia.

Exemplo de culpa consciente

Um motorista está dirigindo em alta velocidade, e ele vê um pedestre atravessando a rua correndo, em sua frente. Ele sabe que poderá atropelar a pessoa, mas acredita que o pedestre conseguirá atravessar. Porém acaba não dando tempo e o agente atropela o pedestre.

Nesse caso, apesar de prever o resultado, o agente realmente acha que ele não aconteceria.

Culpa inconsciente

Nesse caso, o agente que realiza a ação danosa, não prevê que aquele resultado pudesse acontecer, apesar de ser uma ação previsível para a maioria das pessoas.
Essa culpa é relacionada à imprudência, negligência ou imperícia, e também é chamada de culpa comum, ou culpa sem previsão.

A principal diferença entre a culpa consciente da inconsciente é que na consciente, o agente prevê que o resultado danoso possa acontecer, mas ele acredita que não irá. Já na culpa inconsciente, o agente não prevê que tal resultado possa acontecer, apesar de ser algo previsível.

Exemplo de culpa inconsciente

O agente está dirigindo em alta velocidade próximo de uma escola, e por não prever que alguém fosse passar naquele momento, não diminui sua velocidade e acaba por atropelar uma criança.  

Nesse caso, apesar de ser previsível que uma criança pudesse atravessar a rua, ele não previu que isso aconteceria, e por imprudência acabou por atropelar a vítima.

Dolo eventual e culpa consciente

A maior diferença entre dolo eventual e culpa consciente, é que no dolo eventual apesar do sujeito não desejar o resultado danoso, prevê e aceita a possibilidade do resultado. Na culpa consciente, o agente prevê a possibilidade do resultado danoso, mas acredita sinceramente que ele não irá acontecer.