Homicídio doloso e Homicídio culposo


Homicídio doloso e culposo são modalidades de homicídios que diferem pelas circunstâncias ou intenções em que ocorre um assassinato.

Enquanto no homicídio doloso há a intenção de matar ou o sujeito assume o risco de fazê-lo, no homicídio culposo culposo não há essa intenção.

Homicídio dolosoHomicídio culposo
O que éTipo de assassinato onde um indivíduo mata o outro intencionalmente.O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa mata outra sem a intenção, seja por negligência, imprudência ou imperícia. 
LeiArtigo 121, páginas 1 e 2, do Código Penal Brasileiro. Artigo 121, páginas 2 e 4, do Código Penal Brasileiro. 
Pena
  • Homicídio doloso simples: pena de 6 a 20 anos, em regime semi-aberto ou fechado.
  • Homicídio doloso qualificado: pena de 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado.
Pena de 1 a 3 anos de prisão.

O que é um homicídio doloso?

O homicídio doloso ocorre quando uma pessoa mata outra intencionalmente.

Este crime pode ser classificado como dolo direto (quando o indivíduo deseja matar sua vítima) ou dolo indireto (quando o sujeito não tinha intenção de matar, mas organizou algum evento que causou a morte de alguém).

O homicídio doloso está previsto no artigo 121, páginas 1 e 2 do Código Penal Brasileiro. Ele pode ser classificado em privilegiado, simples ou qualificado.

Penas para homicídio doloso

No homicídio doloso simples, o período de reclusão varia entre 6 a 20 anos, em regime semi-aberto ou fechado.

Em casos de homicídio privilegiado a pena pode ser reduzida de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) do total definido pelo juiz. É considerado privilegiado os casos onde o sujeito mata em ato de violenta emoção, causado por injusta provocação.

Já se o ato for praticado contra um menor de 14 anos ou um maior de 60 anos, a pena pode ser aumentada em até 1/3 (um terço) .

Enquanto isso, no homicídio doloso qualificado, o período de reclusão pode variar entre 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado. É considerado qualificado os crimes com resquícios de crueldade, ou que possam resultar em perigos para a sociedade em geral.

O que é um homicídio culposo?

É classificado como homicídio culposo quando um sujeito mata outro sem intenção. A culpa é inconsciente e o assassinato ocorre por negligência, imprudência ou imperícia.

O homicídio culposo está previsto no artigo 121, p. 2-4 do Código Penal Brasileiro.

Penas para homicídio culposo

Em caso de homicídio culposo, o réu pode ser condenado entre 1 a 3 anos de prisão. De acordo com o artigo 33 do Código Penal, caso o acusado não seja reincidente, o regime pode ser cumprido em regime aberto.

Porém, a pena pode ser acrescida em até 1/3 (um terço) nos casos onde:

  • Se é comprovado que o sujeito não obedeceu regras ou técnicas básicas de segurança;
  • Se ele não prestou assistência imediata à vítima;
  • O sujeito não buscou diminuir as consequências de suas ações.

Veja também a diferença entre dolo direto, dolo eventual, culpa consciente e culpa inconsciente.