Furto e roubo


Raphael Aviz
Revisão por Raphael Aviz • Bacharel em Direito | Advogado

A diferença entre roubo e furto está no modo como cada um desses atos ilícitos são praticados. O furto é caracterizado por não haver episódio de violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo consiste na ocorrência de ameaça ou violência contra quem está sendo roubado.

Furto Roubo
O que é O furto é caracterizado pela tomada de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítima O roubo consiste em um ato de subtrair um bem material de outrem por meio de violência ou ameaça.
Lei Art. 155. Art. 157.
Vítima Não está presente, ou não percebe a ação. A pessoa está presente, e sofre ameaça ou é alvo de violência.
Tipo de crime Crime comum. Crime complexo.

O roubo e furto são atos que representam a subtração forçada e inesperada de um bem móvel (objetos que podem ser mobilizados), que pertence por direito a determinada pessoa. O assalto é considerado um sinônimo de roubo e não outro tipo de crime.

Lei para os crimes de furto e roubo

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente.

De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 a 4 anos. Também há o pagamento de multa.

O parágrafo 4 do artigo 155 ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Neste caso, a pena pode variar entre 2 a 8 anos de prisão, mais multa.

Já o crime de roubo possui pena de reclusão de 4 a 10 anos, e multa. Segundo o parágrafo 1º do artigo 157, o crime de roubo ainda é caracterizado se a violência for cometida logo depois de subtraída a coisa. Isto a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Exemplo de furto e roubo

Se alguém entrasse na casa de outra pessoa e pegasse alguns dos seus bens sem que ela visse, seria classificado um crime de furto. Isto por não haver interação, ameaças ou violência feitas pelo bandido.

Mas, se o dono da casa estivesse presente quando o assaltante invadiu o domicílio da vítima, sendo esta abordada, ameaçada ou violentada, então o crime passaria a ser considerado um roubo.

Tipos de crime

O furto é classificado como um crime comum, pois pode ser praticado por qualquer pessoa, não importando a motivação do agente. A finalidade é se apoderar do bem material da vítima. Portanto, é um crime contra o patrimônio, apenas.

O roubo se trata de um crime complexo. Isto porque é composto por diversos atos que são considerados individualmente como crimes, como lesão corporal (caso aconteça), furto e constrangimento ilegal.

É chamado crime complexo porque afronta mais de um bem jurídico, já que lesa tanto o patrimônio quanto a integridade física ou moral da vítima.

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Raphael Aviz
Revisão por Raphael Aviz
Bacharel em Direito pela Faculdade do Pará, Advogado e Mestrando em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho (Portugal).