Furto e Roubo


A diferença entre roubo e furto está no modo como cada um desses atos ilícitos são praticados. O furto é caracterizado por não haver episódio de violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo consiste na ocorrência de ameaça ou violência contra quem está sendo roubado.

FurtoRoubo
O que éO furto é caracterizado pela tomada de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítimaO roubo consiste em um ato de subtrair um bem material de outrem por meio de violência ou ameaça.  
LeiArt. 155.Art. 157.
VítimaNão está presente, ou não percebe a ação.A pessoa está presente, e sofre ameaça ou é alvo de violência. 
Tipo de crimeCrime comum.Crime complexo.

O roubo e furto são atos que representam a subtração forçada e inesperada de um bem móvel (objetos que podem ser mobilizados) que pertence por direito a determinada pessoa. O assalto é considerado um sinônimo de roubo e não um outro tipo de crime. 

Lei para os crimes de furto e roubo

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente. De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 a 4 anos, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 4 do artigo 155 ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições: 

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Neste caso, a pena pode variar entre 2 (dois) a 8 (oito) anos de prisão, mais o pagamento de multa.

Ainda segundo a lei, os cleptomaníacos não estão isentos de serem punidos pelo crime de furto. Isto porque apesar do sujeito sofrer de um impulso por causa do transtorno patológico, ele ainda tem consciência de que está cometendo uma ação ilícita.

No entanto, a cleptomania pode desqualificar este tipo de crime caso haja o arrependimento eficaz do cleptômano.

Exemplo de furto e roubo

Se alguém entrasse na casa de outra pessoa e pegasse alguns dos seus bens sem que ela visse, este seria classificado um crime de furto, pois não houve interação, ameaças ou violência feitas pelo bandido.

Mas, se o dono da casa estivesse presente quando o assaltante invadiu o domicílio da vítima, e ela fosse abordada, ameaçada ou violentada por este, então o crime passaria a ser considerado um roubo.

Tipos de crime

O furto é classificado como um crime comum, pois pode ser praticado por qualquer pessoa, não importando a motivação do agente. A finalidade é se apoderar do bem material da vítima. 

O roubo se trata de um crime complexo, por ser composto por diversos atos que são considerados individualmente como crimes, como lesão corporal (caso aconteça), furto e constrangimento ilegal.