Furto e Roubo


Diferença entre roubo e furto está no modo como cada um desses atos ilícitos são praticados. O furto é caracterizado por não haver episódio de violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo consiste na ocorrência de ameaça ou violência contra quem está sendo roubado.

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente. De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 4 do artigo 155 ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições: 

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Neste caso, a pena pode variar entre 2 (dois) a 8 (oito) anos de prisão, mais o pagamento de multa.

Seja roubo ou furto, ambos os atos representam a subtração forçada e inesperada de um bem móvel (objetos que podem ser mobilizados) que pertence por direito a determinada pessoa. 

O assalto é considerado um sinônimo de roubo e não um outro tipo de crime. 

Para exemplificar, caso alguém entre na casa de outra pessoa e pegue objetos que pertençam a esta sem o seu conhecimento, este se configura como um crime de furto - não há interação e, consequentemente, ameaças e violências contra a vítima.

Mas, caso o dono da casa esteja presente quando o assaltante invade o seu domicílio, sendo abordado, ameaçado e / ou violentado por este, então o crime já passa a ser considerado um roubo (ou assalto).

Ainda segundo a lei, os cleptomaníacos não estão isentos de serem punidos pelo crime de furto, visto que o impulsivo irresistível que caracteriza este transtorno patológico não exclui o fato do autor ter a consciência da ação ilícita que está cometendo. No entanto, a cleptomania pode desqualificar este tipo de crime caso haja o arrependimento eficaz do cleptômano.