Racismo e injúria racial

Revisão por Raphael Nascimento

Bacharel em Direito | Advogado

Qual a diferença entre racismo e injúria racial?

A diferença entre a injúria racial e o racismo está no direcionamento da ação.

Na injúria, a ofensa é referida diretamente a um indivíduo de cor ou etnia diferente. No racismo, a ação discriminatória se aplica à todo o grupo social, como por exemplo impedir negros de acessar determinado local.

	Racismo	Injúria Racial
Definição	O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.	É considerada injúria racial a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, etnia, cor, religião ou origem.
Bem jurídico	Dignidade humana.	Honra subjetiva.
Vítimas	Número indeterminado de vítimas.	Número determinado de vítimas.
Lei	Lei 7716/1989.	Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal.
Ação Penal	Pública incondicionada.	Pública condicionada à representação.
Fiança	Inafiançável.	Cabe fiança.
Prescrição	Imprescritível.	Prescreve em 8 anos, de acordo com o art. 109 do Código Penal.
Exemplo	Proibir negros de entrar em determinado estabelecimento.	Ofender verbalmente uma pessoa com referência à sua cor.

O que é racismo?

O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

Bebedouro para negros — Ações como determinar locais específicos para cada raça, atualmente, são consideradas racismo.

O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989, implicando essa conduta discriminatória direcionada a determinado grupo. Ações como impedir o acesso de grupos minoritários a determinados estabelecimentos e negar empregos são consideradas racismo.

O crime é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com o caso.

O que é a injúria racial?

É considerada injúria racial a ofensa feita a determinada pessoa, com referência à:

Raça
Etnia
Cor
Religião
Deficiência
Origem

A injúria racial está definida pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível a partir do qual cabe indenização.

Diferentemente do crime de racismo, a injúria racial prescreve em 8 anos.

Veja também a diferença entre:

Revisão por Raphael Nascimento

Bacharel em Direito pela Faculdade do Pará, Advogado e Mestrando em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho (Portugal).

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