Racismo e injúria racial


Raphael Aviz
Revisão por Raphael Aviz
Bacharel em Direito | Advogado

A diferença entre a injúria racial e o racismo está no direcionamento da ação.

Na injúria, a ofensa é referida diretamente a um indivíduo de cor ou etnia diferente. No racismo, a ação discriminatória se aplica à todo o grupo social, como por exemplo impedir negros de acessar determinado local.

RacismoInjúria Racial
Definição

O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

É considerada injúria racial a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

Bem jurídicoDignidade humana.Honra subjetiva.
VítimasNúmero indeterminado de vítimas.Número determinado de vítimas.
LeiLei 7716/1989.Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal.
Ação PenalPública incondicionada.Pública condicionada à representação.
FiançaInafiançável.Cabe fiança.
PrescriçãoImprescritível.Prescreve em 8 anos, de acordo com o art. 109 do Código Penal.
ExemploProibir negros de entrar em determinado estabelecimento.Ofender verbalmente uma pessoa com referência à sua cor.

O que é racismo?

O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

Bebedouro para negros
Ações como determinar locais específicos para cada raça, atualmente, são consideradas racismo.

O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989, implicando essa conduta discriminatória direcionada a determinado grupo. Ações como impedir o acesso de grupos minoritários a determinados estabelecimentos e negar empregos são consideradas racismo.

O crime é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com o caso.

O que é a injúria racial?

É considerada injúria racial a ofensa feita a determinada pessoa, com referência à:

  • Raça
  • Etnia
  • Cor
  • Religião
  • Deficiência
  • Origem

A injúria racial está definida pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível a partir do qual cabe indenização.

Diferentemente do crime de racismo, a injúria racial prescreve em 8 anos.

Veja também a diferença entre:

Raphael Aviz
Revisão por Raphael Aviz
Bacharel em Direito pela Faculdade do Pará, Advogado e Mestrando em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho (Portugal).