Racismo e injúria racial


A diferença entre a Injúria Racial e o Racismo está no direcionamento da ação: na Injúria, a ofensa é referida diretamente a um indivíduo de cor ou etnia diferente. No racismo, a ação discriminatória se aplica à todo o grupo social, como impedir negros de acessar determinado local.  

RacismoInjúria Racial
Definição

O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

É considerado injúria racial a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

Bem jurídicoDignidade humana.Honra subjetiva.
VítimasNúmero indeterminado de vítimas.Número determinado de vítimas.
LeiLei 7716/1989.Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal.
Ação PenalPública incondicionada.Pública condicionada à representação.
FiançaInafiançável.Cabe fiança.
PrescriçãoImprescritível.Prescreve (De acordo com o art. 109 do Código Penal).
ExemploProibir negros de entrar em determinado estabelecimento.Ofender verbalmente uma pessoa com referência à sua cor.

O que é Racismo?

Bebedouro para negros
Ações como determinar locais específicos para cada raça atualmente são consideradas Racismo

O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989, implicando essa conduta discriminatória direcionada à determinado grupo. Ações como impedir o acesso de grupos minoritários à determinados estabelecimentos e negar empregos são considerados como racismo.

Este crime é inafiançável e imprescritível, e sua pena é de 01 a 03 anos de prisão, mais multa.  

O que é a Injúria Racial?

É considerado injúria racial a ofensa feita a uma determinada pessoa, com referência à sua raça, etnia, cor, religião, deficiência ou origem.

A injúria racial está definida pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de 01 a 03 anos de prisão e multa. Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível e cabe indenização.

Diferentemente do crime de racismo, a injúria racial prescreve em 8 anos.

Veja também a diferença entre Preconceito, racismo e discriminação.