Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?
A diferença entre pessoa física e pessoa jurídica é que a primeira se refere a qualquer pessoa como indivíduo. A segunda representa uma entidade formada por um grupo de pessoas.
Em outras palavras, a pessoa física se trata do indivíduo concreto, enquanto a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato. Assim, uma pessoa jurídica pode ser uma empresa, partidos políticos, associações, entre outros.
| Pessoa física | Pessoa jurídica | |
|---|---|---|
| O que é | Todas as pessoas são consideradas pessoas físicas desde o nascimento, mesmo que não tenham CPF. | Conjunto de pessoas criado de acordo com a lei e com uma finalidade. Deve ser registrado por um órgão competente. |
| Quem é | Todo ser humano. | Empresas, países, estados, municípios, fundações, associações, igrejas, partidos políticos, entre outros. |
| Principal registrro | Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e certidão de nascimento. | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrições estadual e municipal. |
| Direitos | Votar, ser eleito para cargos públicos, direito a um nome, proteção e privacidade. | Propriedade intelectual, sigilo industrial, nome e logotipo. |
| Pode emitir nota fiscal | Em alguns casos, como profissionais autônomos prestadores de serviços. | Sim. |
O que é pessoa física?
O Código Civil determina que todo ser humano é uma pessoa física, desde o nascimento até a morte, possuindo direitos e deveres.
Os principais registros de uma pessoa física são o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento. Porém, uma pessoa não precisa necessariamente ter um CPF para ser considerada uma pessoa física.
Microempreendedores individuais (MEI) também são classificados como pessoas físicas por exercer a atividade empresarial no próprio nome. Do mesmo modo, seu patrimônio e o da empresa são os mesmos.
O que é pessoa jurídica?
Pessoa jurídica é o termo que descreve uma entidade formada por indivíduos, que possui um propósito e deve ser reconhecida pelo Estado. Empresas, governos, organizações, igrejas e outros grupos são exemplos de pessoa jurídica.
Apesar de a entidade ser formada por uma ou mais pessoas físicas, responsáveis por sua criação, a pessoa jurídica possui uma personalidade jurídica diferenciada. Também é independente de seus membros.
Mas apesar da diferenciação entre entidade e seus responsáveis, em determinados casos a Justiça pode responsabilizar os indivíduos pelos atos da entidade que representam. Isto em fraudes cometidas por empresas. Este fenômeno é chamado de despersonalização ou desconsideração da pessoa jurídica.
De acordo com o Código Civil, existem três tipos de pessoa jurídica. Estes tipos diferem na forma como são criadas e nas leis que respondem. Estas são:
Pessoa jurídica de direito público interno
São as que representam juridicamente os estados, municípios, a União e demais órgãos de administração pública.
Pessoa jurídica de direito público externo
Representam organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), além de Estados estrangeiros.
Pessoa jurídica de direito privado
Criada a partir da iniciativa de seus membros e precisa ser registrada nos órgãos competentes para existir legalmente. O registro mais comum é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além das inscrições estaduais e municipais.
De acordo com a legislação brasileira, existem seis tipos diferentes de pessoas jurídicas de direito privado. Estas são:
- Associações
- Sociedades
- Fundações
- Organizações religiosas
- Partidos políticos
- Empresas individuais de responsabilidade limitada
Veja também a diferença entre:
